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NOTA SOBRE TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE ANMR, MEC e MS EM 30/12/2015

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A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) firmou em 30/12/2015 termo de acordo com MEC e MS, representados nas pessoas de Jesualdo Pereira Farias (Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica e Secretário de Educação Superior – MEC) e Felipe Proenço de Oliveira (Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – MS), referente às pautas do Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica, quanto segue:

TERMO DE ACORDO

Dispõe sobre acordo entre MEC, MS e a ANMR.

Cláusula Primeira – Este termo de acordo dispõe sobre o processo de negociação entre a presidência da Comissão Nacional de Residência Médica e a Associação Nacional de Médicos Residentes, contando com a participação do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) para sua celebração.

Cláusula Segunda – Será instituída na CNRM um grupo de trabalho que estudará a possibilidade de mudanças no Decreto 7.562/2011 (incluindo a Câmara Recursal) e a reorganização do trabalho das Comissões Estaduais de Residência Médica (CEREMs). O grupo apresentará proposta para o Plenário da Comissão, no prazo máximo de 06 (seis) meses de atividades, e terá paridade entre representação de instâncias governamentais e de médicos residentes.

Cláusula Terceira – Serão avaliados no período de um ano todos os programas de residência médica que estejam com credenciamento vencido e que tenham médicos residentes em atividade, independente do programa solicitar ou não recredenciamento.

Cláusula Quarta – Será oportunizado que especialista em cada área, assim como as Associações Estaduais de Médicos Residentes, possam acompanhar as visitas de credenciamento, recredenciamento e supervisão de programas. No caso das representações dos médicos residentes, caberá às mesmas a viabilização da logística para participação nas visitas.

Cláusula Quinta – Serão oficiadas as instituições que ofertam programas de residência médica e solicitado informações à Comissão de Finanças (COFIN) do Conselho Nacional de Saúde sobre a situação orçamentária das instituições que ofertam residência médica no país. O prazo para o fornecimento das informações à CNRM será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do recebimento do ofício pelas instituições. Após esta consulta serão disponibilizadas para análise as informações, e no prazo de até 90 (noventa) dias estas serão apresentadas no plenário da CNRM.

Cláusula Sexta – Será instituído, no âmbito da CNRM, grupo de trabalho para que em até 06(seis) meses se elabore resolução específica que garanta Diretrizes Operacionais para Preceptoria, estabelecendo definição da função, garantias que precisam ser dadas pelas instituições para sua viabilização e orientações para política de valorização.

Cláusula Sétima – Será oportunizado à ANMR acompanhar agenda no âmbito da Mesa Nacional de Negociação do Sistema Único de Saúde-SUS, sobre o tema de preceptoria.

Cláusula Oitava – Será dado continuidade às discussões iniciadas com o Ministério da Previdência Social e com o Ministério do Planejamento, sobre alteração no marco legal que estabelece período de carência de 12 meses para que médicas (os) residentes possam usufruir de auxilio maternidade e paternidade, bem como sobre o pagamento de Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

Cláusula Nona – Será regulamentado, através de resolução da CNRM, que ao final do prazo de 02 (dois) anos, todas as instituições de saúde que propõem programas de residência possam ofertar moradia aos médicos residentes em cumprimento ao inciso III,§ 5º, Art. 4º da Lei 6.932.1981.

Cláusula Décima – Será proporcionado aumento no valor da bolsa para os médicos residentes de 11,9 %, a partir de março de 2016, cobrindo a inflação de 2014 (6,4%) e incluindo percentual de aumento oferecido aos servidores públicos federais para o ano de 2016 (5,5%).

Cláusula Décima Primeira – Será implementada a partir do mês de janeiro de 2016 uma mesa permanente de diálogo entre a SESu e a ANMR, com periodicidade mensal, para tratar de assuntos diversos relacionados à Residência Médica, inclusive eventuais reposições no valor de bolsas posteriores ao previsto neste acordo.

Cláusula Décima Segunda – Considerando a pequena duração em que ocorreu a paralisação dos médicos residentes, a presidência da CNRM autoriza que as Comissões de Residência Médica locais (COREMEs) conduzam cada uma o seu processo de negociação com os médicos residentes sobre reposição de conteúdos teóricos e/ou práticos, adotando critérios de razoabilidade para se oportunizar que os projetos de reposição possam ser implementados até o dia 29 de fevereiro de 2016, que se busque o respeito ao limite de até 60 horas semanais de atividades e que se preservem os períodos de recessos previstos, salvo situações que não estejam em observância ao marco legislativo nacional específico voltado à Residência Médica, no caso a Lei 6.932/1981.

 

A ANMR reforça que há plena legitimidade do movimento paredista, amparado nas prerrogativas constitucionais e legais vigentes, como já atestado nos Ofícios CFM nº 5816/2015 e nº 8056/2015 – PRESI e Ofício ANMR nº. 329/2015, e ainda se coloca conforme ao Art. 49 do Novo Código de Ética Médica “[É vedado ao médico] Assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens”, ficando hipotecado nosso total esforço para que sejam denunciados aos respectivos Conselhos Regionais de Medicina os eventuais autores de casos de constrangimentos, penalizações ou coerções aos médicos residentes por terem participado do movimento nacional proposto por esta entidade e que a expedição de parecer do Juiz Federal Substituto da 3ª Vara/SJDF em exercício na 22ª Vara/SJDF sobre o Mandado de Segurança impetrado contra a Coordenação Geral de Residências em Saúde (CGRS), na pessoa da Sra. Sônia Regina Pereira, sobre o Ofício Circular nº 28/2015-CGRS/DDES/SESu/MEC publicado em 08/12/2015, no qual indica que “o ofício é uma comunicação, sem força vinculante (…) e ademais o movimento conta com apoio de lei vigente em território nacional”, o que em nosso entendimento (smj), garanta a comprovação da ineficiência do comunicado expedido pela CGRS.

Por fim, ressalta-se que interrupção temporária da paralisação nacional dos médicos residentes a partir de 22/12/2015, e o termo supracitado, está condicionada à garantia de que a reposição dos conteúdos não atrase o fim dos programas de residência médica, a saber, em 29/2/2016, e ao avanço certo e expresso das tratativas promovidas pelo Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica.

Brasília, 30 de dezembro de 2015.

Associação Nacional dos Médicos Residentes – Gestão 2015

NOTA DA ANMR SOBRE REUNIÕES EM BRASÍLIA EM 16/12/2015

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Em 16/12/2015, em Brasília, a ANMR apresentou formalmente o Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil, comissão essa equivalente ao Ministério da Educação dentro do poder legislativo, gerando forte apoio entre os deputados comprometidos com a pauta da Educação no país.

Houve nova reunião da ANMR com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), com a participação do seu Secretário Executivo Jesualdo Farias, moderada pelo Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados Deputado Saraiva Felipe (que foi Ministro da Saúde à época da última paralisação dos médicos residentes). Nessa reunião, o MEC se colocou favorável à negociar e afirmou que até a próxima segunda (21/12/2015) responderá as propostas das nossas reivindicações de 2/12/2015.

A ANMR também participou da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados que debateu o assunto microcefalia com a presença do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Castro, que por intermédio do Deputado Luiz Henrique Mandetta e Deputado Hiran Gonçalves, após a sessão recebeu a ANMR pela primeira vez para discutir o movimento dos médicos residentes.

 

Às 19h participamos de uma audiência com o Ministro da Saúde, de maneira mais reservada por intermédio da Deputada Jandira Feghali, para tratar sobre a situação da saúde no Rio de Janeiro. Participaram da reunião membros do CFM, CREMERJ, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e FENAM. A ANMR novamente expôs o movimento dos residentes, conseguindo nova reunião com o Ministro da Saúde amanhã as 09h para buscar maior interlocução com o MEC, no intuito de avançar a negociação do movimento nacional dos residentes, com possibilidade de agenda direta com o Ministro da Educação. É importante frisar que, nessa reunião, o Exmo. Ministro da Saúde se mostrou bem favorável a nossa causa.

 

Lembramos a todos que nosso movimento é independente, suprapartidário, e por meio de articulações políticas em diversas instâncias, estamos lutando diariamente por um SUS digno para a população e por uma residência médica de qualidade.

 

Seguiremos em frente, sempre juntos!

 

São Paulo, 16 de dezembro de 2015.

Associação Nacional dos Médicos Residentes – ANMR – Gestão 2015

 

49º Congresso Nacional dos Médicos Residentes, realizado em São Paulo, discute a residência médica no cenário político contemporâneo e elege nova diretoria para 2016

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A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) realizou, nos dias 5 e 6 de dezembro, na sede do Associação Médica Brasileira, o 49º Congresso Nacional dos Médicos Residentes, presidido pelo então Presidente da ANMR de 2015, Dr. Arthur Hirschfeld Danila, no qual foi eleita a nova diretoria da entidade para o ano de 2016.

A mesa de abertura oficial do congresso contou com a participação do Presidente da ANMR Dr. Arthur Hirschfeld Danila, Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Diretor de Relações Internacionais da Associação Médica Brasileira (AMB) Dr. Nívio Lemos Moreira Junior, Secretário de Formação Profissional, Residência Médica e Educação Permanente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) Dr. Ari Wajsfeld, Vice Presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) Profª. Drª. Lucia Christina Iochida e versou sobre o tema “A Residência Médica no Cenário Político Contemporâneo”. As falas reuniram dados estatísticos e projeções referentes a mudanças no ensino durante a residência médica e assistência à população brasileira no contexto da atual política do país.

Os presentes foram também agraciados por palestras sobre “Construção da Imagem Profissional para o Médico Residente” pelo Prof. Dr. Rubens Baptista Junior (Professor da Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo); “Assédio Moral e os Aspectos Jurídicos na Residência Médica” pelo Dr. Carlos Magno Michaelis Junior (Advogado da ANMR); “Transição da Residência Médica para o Mercado de Trabalho e a Participação nas Entidades Médicas” pelo Dr. Paulo Amaral (Conselheiro do CREMERS e Ex-presidente da ANMR); “Residência Médica no Brasil: momento atual e perspectivas futuras” pelo Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro (Primeiro Vice-Presidente do CFM).

Por fim, o congresso se reuniu em plenária com os delegados presentes, elegendo por unanimidade a nova diretoria da ANMR para o ano de 2016, de acordo com listagem abaixo:

Presidente: Naiara Costa Balderramas – DF;
Vice-Presidente: José Carlos Arrojo Júnior – SP;
Secretário-geral: João Durval Ramalho Trigueiro Mendes Junior – RO;
2º Secretário: Joel Nunes Junior – MA;
1º Tesoureiro: Lucas de Oliveira Serra Hortêncio – SP;
2º Tesoureiro: João Felipe Zanconato – RJ;
Diretor de Comunicações: Paulo César Rozental Fernandes – SP.

CONVOCAÇÃO DE PARALISAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS RESIDENTES POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DE 08/12/15

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Considerando que a Residência Médica configura-se como pilar estruturante do SUS tanto para formação de quadros para assistência quanto para atendimento a população, a Associação Nacional dos Médicos Residentes – ANMR informa que, após reunião com os representantes de várias unidades federativas em 02/12/15 e análise da consulta pública virtual com todos os médicos residentes e resultados das assembleias locais e estaduais do país, delibera:

  1. Paralisação Nacional dos Médicos Residentes por tempo indeterminado de início em 08/12/15, terça-feira, às 7 horas do horário de Brasília;
  2. Realização de manifestações em todos os estados e hospitais em que atuem médicos residentes, levando em consideração as características locais e regionais, mas que destaquem o motivo principal da paralisação como sendo o melhor atendimento à população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS), a busca pela qualidade da formação médica e a valorização residência médica no Brasil;
  3. Em paralelo as negociações nacionais, solicitamos que as associações locais levantem as pautas locais para negociar com as autoridades do serviço e que as associações estaduais façam analogamente levantamento das pautas estaduais para negociação com os governos estaduais;

Em relação as propostas enviadas pelo Governo Federal em 16/11/2015, a paralisação por tempo indeterminado se justifica até que se cumpra:

  1. Alteração imediata da composição da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM conforme proposta da ANMR de 18/10/15 e fim da Câmara Recursal;
  2. Plano de avaliação adequada de todos os programas de Residência Médica que não tenham sido avaliados com presença de especialista da área e representante dos residentes. Interrupção imediata da abertura de novas vagas ou ampliação de programas já existentes até o fim da avaliação dos programas de residência médica em funcionamento hoje. Delimitação de um plano nacional estratégico de ampliação de vagas de residência conforme as necessidades de cada especialidade em cada região do país com ampla, efetiva e deliberativa participação dos médicos residentes e entidades médicas. Revisão do instrumento de avalição dos programas de residência com participação das entidades médicas e médicos residentes;
  3. Levantamento dos dados da situação financeira dos últimos 5 (cinco) anos das instituições que ofereçam programas de residência médica a ser realizado no prazo de 3 (três) meses e analisado em prazo idêntico. O Governo Federal deverá propor soluções às instituições que apresentarem cortes nos orçamentos;
  4. Correção inflacionaria do valor da bolsa de Residência Médica desde março de 2013, último reajuste, até dezembro de 2015 de acordo com o índice de variação dos custos dos gastos IPCA do período, acrescido do aumento de 5,5% oferecido aos servidores públicos federais. Previsão em lei de data de reajuste da bolsa de residência médica em março de cada ano corrente de valor mínimo correspondente à inflação acumulada do ano anterior;
  5. Garantia de que a reposição do tempo paralisado não atrase o fim dos programas de Residência Médica.

Além das pautas supracitadas, consideradas essenciais para o bom andamento do Movimento, solicitamos o seguimento das propostas e cronogramas das alíneas “e” a “i” do Ofício nº 246/2015 GAB/SESu/MEC de 16/11/2015.

Conforme parecer no 20/2002 do Conselho Federal de Medicina, esta comunicação é feita com 72 horas de antecedência do início da paralisação. Ainda, conforme orientação do CFM, será mantida escala mínima de 30% do quadro habitual de médicos residentes nas unidades de urgência, emergência e UTIs, além dos plantões de intercorrências nas enfermarias. As demais atividades estarão suspensas.

Reforçamos que o movimento descrito tem respaldo ético-legal, portanto, autores de eventuais constrangimentos, penalizações ou coerções aos residentes por participarem da mobilização serão denunciados ao respectivo Conselho Regional de Medicina.

Na escala reduzida, os serviços deverão redimensionar o número de atendimentos para o número de médicos contratados. Casos em que os residentes sejam constrangidos a realizar carga de trabalho correspondente ao número total de residentes também serão encaminhados para averiguação ético-legal.

Ressaltamos que não é desejo de nenhum dos médicos residentes manter a paralisação por um período longo, mas a situação atual da saúde pública e da residência médica exigem ações mais incisivas.

A Residência Médica representa um projeto de união entre saúde e educação, portanto, imaginar que é um assunto à margem do momento atual do país é se abster das diretrizes que tem potencial para fortalecimento do Brasil em longo prazo. Lembramos que o Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica proposto pela ANMR é uma ação suprapartidária que já se desenvolve há 4 (quatro) meses e não é movido por questões circunstanciais da política nacional.

Todos nós somos independentes, e dentro do nosso livre arbítrio, decidimos lutar por um SUS digno para a população e por uma residência médica de qualidade.

Seguiremos juntos pelo SUS e Residência Médica de qualidade!

São Paulo, 02 de dezembro de 2015.

Associação Nacional dos Médicos Residentes – ANMR – Gestão 2015

CARTA DE APOIO À PARALISAÇÃO DOS MÉDICOS RESIDENTES DO ESTADO DO CEARÁ

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Frente o questionamento da Associação Nacional dos Médicos Residentes – ANMR sobre a possibilidade de paralisação nacional, a Associação de Médicos Residentes do Estado do Ceará – AMERECE, realizou Assembleia Geral dos Médicos Residentes do Estado do Ceará com a presença de representantes de 66 programas de residência.
Após ampla discussão, deliberou-se pela paralisação das atividades por tempo indeterminado a partir do dia 26 de novembro de 2015.

Nas pautas destaca-se:

  1. Garantia do cumprimento da carga horária preconizada de no máximo 60h semanais;
  2. Aumento do número e melhor remuneração dos médicos preceptores;
  3. Melhoria da estrutura física dos ambulatórios, com garantia do atendimento dos pacientes;
  4. Contra a diminuição/suspensão de procedimentos cirúrgicos;
  5. Contra a realização de atividades na Residência Médica sem supervisão;
  6. Garantia de insumos básicos como medicamentos, antibióticos, materiais cirúrgicos, para a realização de atendimento mínimo e digno a população;
  7. Contra a precarização das condições de trabalho nos hospitais;
  8. Aumento do diálogo e participação dos médicos residentes em relação as decisões relativas a residência médica.

A ANMR vem por meio desta prestar total apoio a mobilização dos médicos residentes do Ceará. A ANMR entende a gravidade da saúde pública no estado do Ceará e louva a decisão de paralisação na luta contra a precarização da saúde.

Reforçamos que o movimento descrito tem respaldo ético-legal, portanto, autores de eventuais constrangimentos aos residentes por participarem da mobilização serão denunciados ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará.

Todos nós somos independentes, e dentro do nosso livre arbítrio, decidimos lutar por uma residência médica de qualidade e um SUS digno para a população.

Juntos pela Residência Médica de qualidade!

São Paulo, 26 de novembro de 2015.

Associação Nacional dos Médicos Residentes

NOTA SOBRE RESPOSTA DO MEC ÀS REIVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA MÉDICA – ANMR

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No dia 16/11/2015 a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) recebeu contra-proposta do Ministério da Educação e Cultura (MEC) às 9 pautas do Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica.

De maneira geral, todas as antigas proposições do Governo realizadas no início das negociações foram mantidas quase inalteradas, com alterações pontuais conquistadas nos diversos âmbitos pela ANMR (vide anexo).

Diante do quadro se faz necessária consulta dos médicos residentes de todo Brasil sobre a assinatura de Termo de Acordo encerrando as negociações ou, como aventado anteriormente, paralisação por tempo indeterminado como estratégia para pressionar o Governo Federal para avançar na negociação de pontos considerados insatisfatórios.

Para aumentar a representatividade da consulta a ANMR optou por 2 metodologias COMPLEMENTARES (utilizem-se de ambas):

1) Enquete Virtual Consultiva a ser respondida de 17/11/2015 a 22/11/2015 às 18h00 do horário de Brasília, disponível para resposta no link bit.ly/consulta-publica-ANMR.

2) Assembleias com Associações Estaduais de Médicos Residentes ou Associações Locais a depender da especificidade do estado ou do serviço, a serem realizadas no período de 23 a 27/11/2015, com resposta oficial das decisões a serem enviadas para o e-mail da ANMR ([email protected]) até às 23:59 de 27/11/15.

Lembramos de que essa é apenas mais uma etapa do Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica e que a luta continua! Continuemos mobilizados e unidos!

A ANMR conta com o empenho do maior número de residentes para juntos traçarmos o futuro da formação médica padrão-ouro!

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Respostas do MEC às reivindicações do Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica da ANMR
Respostas do MEC às reivindicações do Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica da ANMR

NOTA SOBRE REUNIÃO DA ANMR COM MEC, MS, CONASEMS E CNS DE 13/11/2015

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No dia 13 de novembro de 2015 a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) se reuniu com representantes do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselho Nacional de Saúde (CNS), tendo como pauta o andamento das negociações relacionadas ao Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica apoiado por residentes de todo Brasil. A estratégica reunião também contou com representantes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e Associação Médica Brasileira (AMB).

Houve avanços nas pautas do Movimento, em especial no entendimento da avaliação dos programas de residência, diretrizes da Preceptoria e composição da Plenária e da Câmara Recursal da Comissão Nacional de Residência Médica. No entanto, os avanços foram considerados insuficientes pela ANMR.

Frente o informe do indicativo de paralisação por tempo indeterminado a partir de 18/11 e a importância dos assuntos tratados pelo Movimento, o Governo solicitou até a próxima segunda-feira (16/11) para apresentação de novas propostas e início de mesa de negociação diretamente com o Ministro da Educação, Aloízio Mercadante.

Diante deste novo cenário, a ANMR decide adiar a paralisação do dia 18/11 e manter o indicativo tirado em Assembleia Nacional dos Médicos Residentes de paralisação por tempo indeterminado. A nova data de paralisação será informada no dia 16/11 após análise das propostas do Governo.

Certos de que o Movimento tem causado o impacto necessário no processo de negociação, solicitamos que aguardem novas orientações, já no inicio da próxima semana, sobre os próximos encaminhamentos.

Novamente conforme divulgado pela ANMR, nas paralisações anteriores, a reposição do tempo paralisado não atrasou em nenhum dia o fim da residência ou o calendário de provas.

Estamos juntos e cada vez mais fortalecidos! O sucesso do Movimento depende da união e engajamento de todos os médicos residentes do pais!

Associação Nacional dos Médicos Residentes

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ANMR reune com representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS e FNS

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Os diretores da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) Arthur Danila e Naiara Balderramas se reuniram hoje na sede do Ministério da Educação (MEC) com representantes da Secretaria da Educação Superior (SESu) do MEC, Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Confederação Nacional de Saúde (CNS), tendo em vista as pautas do Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica, proposto pela ANMR.

Nessa oportunidade, foi reafirmada a entrega da contraproposta da ANMR ao MEC e o calendário de ações da ANMR com a realização de nova Assembleia Nacional dos Médicos Residentes no dia 12/11/2015 e indicativo de paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 18/11/2015, caso as negociações não avancem até essa data.

Foi acordado um cronograma de reuniões que inclui:

  1. Nova reunião com MEC, MS, CONASS, CONASEMS e FNS no dia 13/11/2015 para reavaliação acerca de valores da bolsa de residência e auxílio moradia
  2. Agenda com o Ministério do Planejamento na pauta referente às questões previdenciárias do médico residente
  3. Criação das diretrizes em preceptoria por meio de grupo de trabalho a ser formado já na próxima sessão plenária da Comissão Nacional de Residência Médica, no dia 27/11/2015
  4. Discussão sobre o fluxo administrativo e cooperativo das Comissões Estaduais de Residência Médica

Na mesa de reunião, além dos diretores da ANMR, estiveram presentes, pelo Ministério da Educação, Dulce Maria Tristão (Secretária Substituta de Educação Superior da SESu), Vinicius Muricy Ximenes da Rocha (Diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde) e Sonia Regina Pereira (Coordenadora-Geral de Hospitais Universitários Federais e Residências de Saúde); Felipe Proenço (Diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde – SGTES do Ministério da Saúde); Mauro Guimarães Junqueira (Presidente do CONASEMS); Cristina Sette (Representante do CONASEMS na Comissão Nacional de Residência Médica); Beatriz Figueiredo Dobashi (Representante do CONASS na Comissão Nacional de Residência Médica) e Olympio Távora Derze (Assessor Técnico da CNS).

ANMR discute aspectos previdenciários para o médico residente

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No dia 16 de outubro de 2015 a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) se reuniu no Ministério da Previdência Social (MPS) com o Sr. Benedito Adalberto Brunca – Secretário de Políticas de Previdência Social, Dr. Marco Antônio Gomes Pérez – Diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, Dr. Jesualdo Farias – Secretário Executivo de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), Dr. Vinicius Muricy Ximenes da Rocha – Diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde do MEC e representante do Ministério da Saúde.

A pauta da reunião incluiu os aspectos previdenciários relacionados aos médicos residentes, sobretudo a carência de 12 meses junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em função da sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual.

Foi firmado o compromisso de estudar uma solução para a não existência da carência junto ao INSS, e a inclusão da seguridade relacionada a acidentes do trabalho.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ANMR

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O Presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS RESIDENTES – ANMR, no uso das atribuições que lhe confere os Estatutos Sociais, convoca todos os Associados desta entidade, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2015, às 21h00, no Majestic Palace Hotel, Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 2746 – Centro, Florianópolis – SC, CEP: 70200-003, em primeira convocação ou 30 minutos após com qualquer número de associados presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

  1. Atualização do cronograma do movimento nacional de valorização da residência, com possibilidade de nova paralisação para garantir execução das pautas do movimento;
  2. Outras pautas que se julgarem necessárias.

Brasília, 07 de outubro de 2015.

Arthur H. Danila

Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes

ANMR – Gestão 2015

COMUNICADO ANMR – PARALISAÇÃO NACIONAL – 24/09

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Brasília, 24 de setembro de 2015.

A todos os Médicos Residentes do Brasil,

A Associação Nacional dos Médicos Residentes vem por meio desta carta parabenizar todos os Médicos Residentes brasileiros que participaram da paralisação nacional e, bravamente, muitas vezes sob ameaças de seus superiores, integraram os atos em prol da Residência Médica nas 27 unidades federativas do país.

Sob as mais diversas condições climáticas, desde temperaturas de até 40ºC até chuva forte, mais de 10.000 residentes protestaram nas cinco regiões do país em defesa das nove pautas do “Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica”.

Aqueles que participaram puderam sentir a dimensão do ato e perceberam que hoje foi um marco na história da Medicina brasileira. Agradecemos também àqueles que cumpriram os atendimentos em regime de plantão para que os colegas pudessem ir à rua.

Ainda, agradecemos a todas as entidades médicas e da sociedade civil organizada que apoiaram a causa nas manifestações em todo o país de maneira tão impactante e positiva.

O dia 24 de setembro de 2015 será conhecido com o “O Dia do Basta” pois os residentes disseram claramente que não aceitarão condições indignas de trabalho e que estarão prontos inclusive para atitudes mais drásticas caso as reivindicações não seja atendidas.

Desta forma, em reunião deliberativa realizada hoje, a ANMR respeitando as deliberações da Assembleia Nacional dos Médicos Residentes de 23 de agosto de 2015, decidiu manter estado de alerta com indicativo de paralisação por tempo indeterminado caso os pontos reivindicados não sejam negociados a contento – em reunião com a Secretaria de Saúde do MEC, apenas 3 das 9 pautas reivindicadas tiveram propostas objetivas pelo governo, mas são consideradas insatisfatórias pelo movimento, que aguarda a definição da data das próximas reuniões de negociação, previstas para outubro próximo.

O momento é de manter a união de todos e garantir ainda mais o crescimento de nosso movimento para que nossa causa seja vitoriosa. Lutamos pela Residência Médica de qualidade mas acima de tudo pela Medicina, pelo SUS e pela população brasileira.

Foi um orgulho andar ao lado de vocês!

Dia do Basta!

Associação Nacional dos Médicos Residentes – Gestão 2015

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HOJE FOI O DIA DO BASTA PELA VALORIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA MÉDICA!!!