No dia 18 de fevereiro de 2016, a ANMR realizou reunião com a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). A pauta principal foram as atualizações a respeito dos termos do acordo firmado entre ANMR e SESu/MEC em 31 de dezembro de 2016 e que levou a suspensão da paralisação nacional dos médicos residentes.

Desta forma, a ANMR informa todos os médicos residentes do Brasil sobre os avanços nas negociações:

(i) O Grupo de Trabalho para proposição de nova composição da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM foi constituído durante a reunião plenária da CNRM em 18/02/2016. Conforme acordado, este grupo conta com paridade entre representantes do governo e dos médicos residentes. O prazo final para a apresentação da proposta é 18/08/2016;

(ii) Serão avaliados até 31/12/2016, um ano após celebração do acordo, todos os programas de residência médica que estejam com credenciamento vencido e que tenham médicos residentes em atividade, independente do programa solicitar ou não recredenciamento. Para tal avaliação, serão convidados representantes das Sociedades de Especialidades e das Associações de Médicos Residentes;

(iii) As instituições que ofertem vagas de Residência Médica deverão encaminhar à CNRM até 18/05/2016, três meses após o acordo, informações a respeito de sua saúde financeira e o impacto desta situação no desenvolvimento das atividades didáticas e assistenciais. A CNRM deverá apresenta análise dos dados até 18/08/2016;

(iv) O Grupo de Trabalho para proposição de diretrizes nacionais da preceptoria médica foi constituído durante a reunião plenária da CNRM em 18/02/2016. Conforme acordado, este grupo conta com paridade entre representantes do governo e dos médicos residentes. O prazo final para a apresentação da proposta é 18/08/2016;

(v) O Grupo de Trabalho para proposição de regulamentação acerca do oferecimento de moradia para os médicos residentes foi constituído durante a reunião plenária da CNRM em 18/02/2016. Conforme acordado, este grupo conta com paridade entre representantes do governo e dos médicos residentes. O prazo final para a apresentação da proposta é 18/08/2016;

(vi) Constituída nova agenda com o Ministério da Previdência Social e com o Ministério do Planejamento, sobre alteração no marco legal que estabelece período de carência de 12 meses para que médicas (os) residentes possam usufruir de auxilio maternidade e paternidade, bem como sobre o pagamento de Seguro de Acidente de Trabalho (SAT);

(vii) Casos de abusos por parte das Comissões Locais de Residência Médica – COREMEs em relação à propostas de reposição do tempo paralisados deverão ser encaminhados à ANMR e CNRM para investigação;

(viii) O reajuste de 11,91% na bolsa de Residência Médica deverá incidir sobre o pagamento a ser realizado em Abril/2016, portanto, relativo à carga horária realizada Março/2016. O valor bruto será de R$ 3.330,43 (três mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos) conforme descrito na Portaria Interministerial nº 3 de 16 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2016. Casos em que o reajuste não seja ofertado deverão ser imediatamente comunicados a ANMR e CNRM para averiguação;

Frisamos que esses avanços foram possíveis única e exclusivamente pela ação corajosa de médicos residentes em todo o país que decidiram em 2015 lutar pela melhoria da Residência Médica e da saúde pública.

Seguiremos juntos pela Residência Médica de qualidade!

São Paulo, 17 de março de 2016.

Associação Nacional dos Médicos Residentes