CONVOCAÇÃO AOS MÉDICOS RESIDENTES DO BRASIL
Convocamos os médicos Residentes de todo o Brasil, para um dia de mobilização nacional no dia 20 de Agosto de 2013, em prol de uma Residência Médica de Qualidade.
Recebemos diversas denúncias que grande parte dos médicos residentes não recebeu o reajuste da bolsa, que foi anunciada pelo governo. O reajuste foi publicado em forma de portaria interministerial, o que não garante integralmente o pagamento. Estamos reivindicando a publicação do reajuste em forma de lei.
Hoje vemos que o subfinanciamento e a má gestão do SUS levaram o caos à saúde pública e ao sucateamento dos hospitais e unidades de saúde onde existem diversos programas de Residência Médica passando por dificuldades.
As atuais medidas anunciadas pelo governo com abertura de novas vagas de Residência Médica, sem preocupação com estrutura e preceptoria colocam questionamentos sobre a qualidade da formação de especialistas pela Residência Médica em nosso país.
A ANMR continua lutando por uma residência médica e um Sistema Único de Saúde de qualidade, através de investimentos adequados na formação e na residência médica, hospitais e unidades básicas com infraestrutura.
Abaixo carta encaminhada ao Ministério da Educação e o Ministério da Saúde com nossas pautas de reivindicações.
CARTA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
A Associação Nacional dos Médicos Residente – ANMR, entidade que representa os médicos residentes brasileiros vem demonstrar sua preocupação com o futuro da Residência Médica no país. Diante dos últimos fatos entendemos que o aumento indiscriminado do número de vagas de residência médica sem controle da qualidade dos serviços, é extremamente danosa a formação do médico residente e aos serviços de saúde prestados à população brasileira.
A Residência Médica, que historicamente sempre pautou pela qualidade, em Unidades básicas e hospitalares de referência em ensino, pesquisa e assistência; atualmente vem sofrendo com a falta de investimento e financiamento público da saúde e da educação, o que levou a um sucateamento dos hospitais de ensino, a falta de contratação de médicos em forma de concurso público com salários dignos e a devida gratificação para preceptoria, atingindo diretamente a qualidade da formação de especialistas pela residência médica.
Gostaríamos de expor nossa extrema indignação com a falta de valorização do médico residente, que é aquele que está buscando conhecimento e qualificação, quando foi anunciado programas de governo para contratação de médicos não especialistas com bolsas que pagam o triplo da bolsa da residência médica. Levando-se em conta que existem programas de residência médica em todos os estados brasileiros, inclusive em regiões mais afastadas, entendemos que a residência médica é o melhor meio de se interiorizar o médico, fixando-o nestas regiões.
Por isso queremos uma resposta do Ministério da Educação e Ministério da Saúde para as seguintes reivindicações:
– Garantia em forma de lei, da portaria Interministerial número 9 de 28 de Junho de 2013 (portaria Interministerial), que corrige a bolsa da residência médica em 24,8%, levando-se em conta que grande parte dos residentes não receberam o aumento.
– Regulamentação do auxílio moradia já previsto em lei.
– O fim da carência do INSS, para os médicos residentes do primeiro ano.
– Valorização e remuneração da preceptoria, e estimulo a educação continuada.
– Nova configuração da CNRM, com uma composição justa, e equiparação da representatividade entre entidades médicas e órgãos públicos, com o fim da Câmara recursal.
– A reestruturação e melhoria das residências médicas já existentes, com o destino dos mesmos investimentos feitos para abertura de novas vagas, garantindo a qualidade das residências já existentes.
– Fim do bônus do PROVAB, na prova de residência médica.
Queremos um SUS de qualidade, através de investimentos adequados na formação e residência médica, hospitais e unidades básicas com infraestrutura, promovendo saúde de qualidade. Lutaremos por concursos públicos e uma carreira de estado, com remuneração adequada para preceptoria.
Por este motivo, realizaremos um dia de mobilização nacional de todos os programas de residência médica no dia 20 de Agosto de 2013, como forma de chamar atenção e cobrar soluções urgentes, além de mostrar a população nosso esforço pela saúde pública brasileira. Manteremos o movimento ativo, com possibilidade de paralisação por tempo indeterminado caso as reivindicações não sejam atendidas.
Médicos residentes, juntos faremos a diferença!
Diretoria ANMR, gestão 2013.