A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), órgão de representação brasileiro dos médicos residentes, legalmente constituído, vem por meio desta carta convocar a todos os colegas para participar de um movimento nacional de ações na luta pela valorização da residência médica como modalidade padrão ouro na formação de especialistas em medicina, o que certamente impactará na melhoria da qualidade da assistência à população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS) que desejamos.

A ANMR protagonizou, desde sua fundação em 1967, o movimento que consolidou a residência médica, reconhecidamente desde sua implantação no Brasil – formalmente regulamentada em 1977, ano também da criação da Comissão Nacional de Residência Médica, que possibilitou a promulgação da Lei nº 6.932 de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e alça a residência ao seu devido patamar de padrão-ouro para a formação de especialistas e essencial em um processo nunca terminal no ensino em medicina.

Após a promulgação da Lei dos Mais Médicos nº 12.871 de 2013, a residência médica passou por transformações que fatalmente vilipendiaram sua qualidade. Aprovada após sua conversão a partir de uma medida provisória da Presidência da República, essa lei mostra desde o início seu caráter autoritário de intervir nas questões da saúde do país, sem permitir a devida participação e discussão com as entidades, escolas, associações de residentes e estudantes de medicina, que durante décadas democraticamente se colocaram sempre à serviço da busca pela melhor assistência em saúde à população brasileira, permitindo, entre outras, as seguintes consequências diretamente impactando a residência médica:

1. Permitiu a abertura indiscriminada de vagas em faculdades de medicina e programas de residência sem estrutura física e pedagógica compatíveis para o estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade que contemple suas características fundamentais.
2. Modificou o caráter dos processos seletivos dos programas de residência médica (PRMs), ao ser possível obtenção de pontuação adicional para candidatos provenientes de programas de provimento assistencial, como o PROVAB
3. Transformou a Medicina de Família e Comunidade (MFC) em uma especialidade básica e não mais uma especialidade fim, ao obrigar todo egresso das faculdades de medicina que queira fazer residência médica a passar por 1 ano em um PRM em MFC, e em ser um canal de passagem para outras especialidades ao conferir pontuação adicional para egressos dos PRMs de MFC de dois anos, para a realização de uma outra especialidade.
4. Não formalizou a atividade de preceptoria, considerada fundamental para a sobrevivência dos PRMs no processo de ensino aprendizagem do médico residente
5. Não garantiu ações permanentes visando melhores condições de ensino e assistência nos rincões de nosso país, via residência médica, e da criação de um plano de carreira que permita desprecarizar vínculos trabalhistas aos quais são submetidos médicos e outros profissionais de saúde, deixando-os à serviço de ingerências políticas em todas as esferas de governo. Pelo contrário, ratificou o desgaste da formação médica e o sucateamento dos hospitais públicos, com a manutenção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pelo subfinanciamento de incontáveis hospitais de ensino, prejudicando gravemente a qualidade de assistência à população por falta de insumos e materiais básicos e essenciais à prática médica ética e digna à população
6. Abriu a possibilidade do estabelecimento de novos parâmetros de equivalência da formação de especialistas médicos no país, por meio do Decreto nº 8497 de 2015 da Presidência da República, corroborando com o processo de degradação da residência médica e desconstrução do trabalho da Associação Médica Brasileira (AMB), Sociedades de Especialidades Médicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM), pelo seu potencial nivelamento com instituições de formação médica questionável, prejudicando diretamente a qualidade da medicina no Brasil a que todos os usuários do SUS realmente merecem

É muito comum que recebamos diversas denúncias de residentes de todo o Brasil retratando o descaso para com sua formação levando-se em consideração um ou mais dos assuntos mencionados acima.

Diante dessa triste realidade, lançamos nesse momento um movimento nacional de luta pela valorização da residência médica como modalidade padrão ouro na formação de especialistas em medicina, que consistirá das seguintes pautas e cronograma:

PAUTAS DO MOVIMENTO:

1. Contra a abertura de vagas de residência em programas sem a mínima qualidade necessária já regulamentada pela CNRM
2. Contra o Decreto nº 8497 de 4 de agosto de 2015 sobre especialização médica, pela preocupação com a qualidade dos especialistas titulados que prestarão assistência à população e exigindo clareza do governo em relação às intenções e planos em relação a esse assunto
3. Contra o subfinanciamento nos Hospitais Universitários de Ensino e Instituições de Ensino em Saúde e a precarização dos mesmos com a gestão pela EBSERH
4. A favor da remuneração formal da Preceptoria
5. A favor do fim da carência de 10 meses do INSS
6. A favor da formalização do auxílio moradia
7. A favor da fiscalização dos programas de residência médica já existentes
8. A favor do aumento do diálogo e participação das entidades médicas em relação às decisões relativas à residência médica
9. A favor do reajuste de todas as bolsa de residência ao valor pago na bolsa do Programa Mais Médicos e PROVAB

CRONOGRAMA DO MOVIMENTO:

1. 17/8: encaminhar a proposta formal do movimento para associações locais e iniciar da conscientização dos médicos residentes em todo o país, com convocatória para assembleia geral nacional extraordinária de médicos residentes a ser realizada em 23/08/2015 às 14h00 na sede da Associação Médica de Brasília, localizada em Quadra 6 – SCES Trecho 3 – Setor de Clubes Esportivos Sul, Brasília, DF, 70200-003
2. 23/8: assembleia geral dos médicos residentes, para deliberar sobre início do movimento nacional de valorização da residência, com possibilidade de paralisação para garantir execução das pautas do movimento

Gostaríamos de reforçar por fim, que, em quase meio século de lutas e grandes conquistas da ANMR, por entender que a residência médica é a melhor maneira de se formar médicos especialistas, cujo padrão e qualidade é reconhecida internacionalmente, a preocupação da entidade sempre foi, e sempre será, fortalecer a residência não somente como elemento de melhor formação médica, mas principalmente, como forma de garantir acesso e qualidade à saúde para todos os brasileiros e brasileiras de maneira efetiva, apartidária e pensando na construção conjunta e permanente do SUS que todos almejamos.

Contamos com a colaboração e divulgação do movimento nacional de ações na luta pela valorização da residência médica por todos os colegas médicos residentes!

São Paulo, 16 de agosto de 2015.

Associação Nacional dos Médicos Residentes
ANMR – Gestão 2015